Série Sinopse: Teoria da Imputação Objetiva

A teoria da imputação objetiva, ou como melhor a chamamos de Teoria da Não Imputação Objetiva, eis que visa não imputar o resultado objetivamente, insurge-se contra o regresso ao infinito estabelecido pela teoria da causalidade simples, de modo a limitar a própria causa.
Assim, vejamos abaixo a comparação entre os elementos da teoria da imputação objetiva e da teoria da causalidade simples, para um melhor entendimento didático:

Teoria da Imputação Objetiva:

1) Causa, composta de:
a) nexo físico (relação de causa e efeito);
b) nexo normativo - este se divide em:
b.1) criação ou incremento de um risco não permitido (não tolerado pela sociedade);
b.2) a exigência de que o resultado esteja na mesma linha de desdobramento causal normal da conduta.

2) Responsabilidade:
a) dolo/culpa;
b) ilicitude;
c) culpabilidade.

Teoria da Causalidade Simples:

1) Causa, composta de:
a) nexo físico (relação de causa e efeito).

2) Responsabilidade:
a) dolo/culpa;
b) ilicitude;
c) culpabilidade.

Obs: a responsabilidade permanece a mesma em ambas; importante salientar que na teoria da causalidade simples a causa regressa ao infinito, mas a responsabilidade tem limites.

Dessa forma vejamos um exemplo se aplicando as duas teorias:

Para a teoria da causalidade simples:

1) fabricação da faca - causa
2) venda da faca - causa
3) tomei café - não causa
4) arremesso da faca em direção à vítima - causa
5) resultado morte


Para a teoria da imputação objetiva:

1) fabricação da faca - não causa
2) venda da faca - não causa
3) tomei café - não causa
4) arremesso da faca em direção à vítima - causa
5) resultado morte